Legislação – Secretaria de Agricultura, Fomento, Agro-Pecuária e Meio Ambiente









Lei Ordinária 2708/2022
Lei Ordinária

Número/Ano: 2708/2022
Data da Publicação: 15/02/2022

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 2707/2022
Lei Ordinária

Número/Ano: 2707/2022
Data da Publicação: 15/02/2022

Ementa: REGULA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO PROGRAMA PREVINE BRASIL, PREVISTOS NAS PORTARIAS Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E Nº 3.222 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 2704/2021
Lei Ordinária

Número/Ano: 2704/2021
Data da Publicação: 21/12/2021

Ementa: ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 2.605, DE 27 DE AGOSTO DE 2019, QUE INSTITUIU O AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DO MUNICÍPIO DE MONTE CASELO VINCULADOS AO REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 2700/2021
Lei Ordinária

Número/Ano: 2700/2021
Data da Publicação: 14/12/2021

Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DÁ PREFEITURA, NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária 2697/2021
Lei Ordinária

Número/Ano: 2697/2021
Data da Publicação: 30/11/2021

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 055/2021
Lei Complementar

Número/Ano: 055/2021
Data da Publicação: 30/11/2021

Ementa: Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa, define o regime jurídico e previdenciário dos servidores, aprova o quadro de pessoal e o plano de carreira, estabelece normas para o provimento, classificação e remuneração dos cargos, empregos e funções públicas da Câmara Municipal de Monte Castelo e dá outras providências.

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Decreto Executivo 2533/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 2533/2021
Data da Publicação: 17/11/2021

Ementa: CONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 A 2025.

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Lei Ordinária 2696/2021
Lei Ordinária

Número/Ano: 2696/2021
Data da Publicação: 16/11/2021

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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