Lei Ordinária 1102/1993

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1993
Data da Publicação: 28/05/1993

EMENTA

  • HOMOLOGA TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO.