Lei Ordinária LEI Nº 2.096, DE 01 DE JULHO DE 2011 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2011 Data da Publicação: 01/07/2011 EMENTA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RANCHO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma Lei-no-2.096-de-01-de-julho-de-2011.pdf