Lei Ordinária 2708/2022 Lei Ordinária
Número/Ano: 2708/2022Data da Publicação: 15/02/2022
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2707/2022 Lei Ordinária
Número/Ano: 2707/2022Data da Publicação: 15/02/2022
Ementa: REGULA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO PROGRAMA PREVINE BRASIL, PREVISTOS NAS PORTARIAS Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E Nº 3.222 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2706/2022 Lei Ordinária
Número/Ano: 2706/2022Data da Publicação: 08/02/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DECRETO DO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2705/2022 Lei Ordinária
Número/Ano: 2705/2022Data da Publicação: 08/02/2022
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUICIPAL A REAJUSTAR O SALÁRIO DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
Lei Ordinária 2704/2021 Lei Ordinária
Número/Ano: 2704/2021Data da Publicação: 21/12/2021
Ementa: ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 2.605, DE 27 DE AGOSTO DE 2019, QUE INSTITUIU O AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DO MUNICÍPIO DE MONTE CASELO VINCULADOS AO REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2702/2021 Lei Ordinária
Número/Ano: 2702/2021Data da Publicação: 14/12/2021
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS CAPUTS DOS ARTIGOS 1º, 2º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.663 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2700/2021 Lei Ordinária
Número/Ano: 2700/2021Data da Publicação: 14/12/2021
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DÁ PREFEITURA, NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 2696/2021 Lei Ordinária
Número/Ano: 2696/2021Data da Publicação: 16/11/2021
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2695/2021 Lei Ordinária
Número/Ano: 2695/2021Data da Publicação: 04/11/2021
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA E NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2694/2021 Lei Ordinária
Número/Ano: 2694/2021Data da Publicação: 04/11/2021
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSA, NA FORMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO, AOS ESTUDANTES DE CURSO PROFISSIONALIZANTE, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2691/2021 Lei Ordinária
Número/Ano: 2691/2021Data da Publicação: 21/09/2021
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DO FUNDO DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2690/2021 Lei Ordinária
Número/Ano: 2690/2021Data da Publicação: 21/09/2021
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2689/2021 Lei Ordinária
Número/Ano: 2689/2021Data da Publicação: 09/09/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E NUMERAÇÃO DE CASAS NA LOCALIDADE DE RODEIO GRANDE NO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2688/2021 Lei Ordinária
Número/Ano: 2688/2021Data da Publicação: 31/08/2021
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2686/2021 Lei Ordinária
Número/Ano: 2686/2021Data da Publicação: 15/07/2021
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MÚNICIPIO DE MONTE CASTELO/SC A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA/SC, OBJETIVANDO A CONSTRÇÃO DE CABECEIRAS DE PONTE EM CONCRETO ARMADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2685/2021 Lei Ordinária
Número/Ano: 2685/2021Data da Publicação: 22/06/2022
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO COM ENCARGO DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2684/2021 Lei Ordinária
Número/Ano: 2684/2021Data da Publicação: 15/06/2021
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 055/2021 Lei Complementar
Número/Ano: 055/2021Data da Publicação: 30/11/2021
Ementa: Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa, define o regime jurídico e previdenciário dos servidores, aprova o quadro de pessoal e o plano de carreira, estabelece normas para o provimento, classificação e remuneração dos cargos, empregos e funções públicas da Câmara Municipal de Monte Castelo e dá outras providências.
Decreto Executivo 2517/2021 Decreto Executivo
Número/Ano: 2517/2021Data da Publicação: 12/07/2021
Ementa: REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART.13 DA LEI Nº 8.429/1992 ESTABELECENDO REGRAS PARA APRESENTAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES PELOS AGENTES PUBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
Lei Ordinária 2697/2021 Lei Ordinária
Número/Ano: 2697/2021Data da Publicação: 30/11/2021
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.