Resolução Legislativa 18/1992
Resolução Legislativa
Número/Ano: 18/1992
Data da Publicação: 19/04/2024
Ementa: "Altera o artigo 49 do regimento interno da Câmara Municipal de Vereadores de Monte Castelo"
Emenda à Lei Orgânica 04/2005
Emenda à Lei Orgânica
Número/Ano: 04/2005
Data da Publicação: 19/04/2024
Ementa: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 71, § 6º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO”
Emenda à Lei Orgânica 06/2006
Emenda à Lei Orgânica
Número/Ano: 06/2006
Data da Publicação: 19/04/2024
Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI ORGÀNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Emenda à Lei Orgânica 08/2009
Emenda à Lei Orgânica
Número/Ano: 08/2009
Data da Publicação: 19/04/2024
Ementa: “ACRESCENTA INCISO AO ART. 49 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Emenda à Lei Orgânica 07/2008
Emenda à Lei Orgânica
Número/Ano: 07/2008
Data da Publicação: 19/04/2024
Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 54 DA LEI ORGÀNICA, PROIBE A PARTICA DE NEPOTISMO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Emenda à Lei Orgânica 09/2014
Emenda à Lei Orgânica
Número/Ano: 09/2014
Data da Publicação: 19/04/2024
Ementa: “ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 54 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO”
Emenda à Lei Orgânica 05/2006
Emenda à Lei Orgânica
Número/Ano: 05/2006
Data da Publicação: 19/04/2024
Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 128 DA LEI ORGÀNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei Ordinária 2685/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 2685/2021
Data da Publicação: 22/06/2022
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO COM ENCARGO DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2708/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 2708/2022
Data da Publicação: 15/02/2022
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2707/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 2707/2022
Data da Publicação: 15/02/2022
Ementa: REGULA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO PROGRAMA PREVINE BRASIL, PREVISTOS NAS PORTARIAS Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E Nº 3.222 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2706/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 2706/2022
Data da Publicação: 08/02/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DECRETO DO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2705/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 2705/2022
Data da Publicação: 08/02/2022
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUICIPAL A REAJUSTAR O SALÁRIO DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
Lei Ordinária 2704/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 2704/2021
Data da Publicação: 21/12/2021
Ementa: ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 2.605, DE 27 DE AGOSTO DE 2019, QUE INSTITUIU O AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DO MUNICÍPIO DE MONTE CASELO VINCULADOS AO REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2702/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 2702/2021
Data da Publicação: 14/12/2021
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS CAPUTS DOS ARTIGOS 1º, 2º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.663 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2700/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 2700/2021
Data da Publicação: 14/12/2021
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DÁ PREFEITURA, NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 2697/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 2697/2021
Data da Publicação: 30/11/2021
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 055/2021
Lei Complementar
Número/Ano: 055/2021
Data da Publicação: 30/11/2021
Ementa: Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa, define o regime jurídico e previdenciário dos servidores, aprova o quadro de pessoal e o plano de carreira, estabelece normas para o provimento, classificação e remuneração dos cargos, empregos e funções públicas da Câmara Municipal de Monte Castelo e dá outras providências.
Portaria Executiva 409/2021
Portaria Executiva
Número/Ano: 409/2021
Data da Publicação: 29/11/2021
Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR.
Decreto Executivo 2533/2021
Decreto Executivo
Número/Ano: 2533/2021
Data da Publicação: 17/11/2021
Ementa: CONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 A 2025.
Lei Ordinária 2696/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 2696/2021
Data da Publicação: 16/11/2021
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.