“O Plano Municipal de Educação de Monte Castelo foi criado pela lei municipal nº 2.376/2015 de 16 de Junho de 2015, com vigência de 10 anos, a contar da publicação desta Lei, com vistas no cumprimento do disposto no art. 214 da constituição federal, no art. 194 da Constituição Estadual, e no art. 8º da Lei Federal nº 13.005, de 25 de Junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE)”.
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