LEI Nº 2.155, DE 13 DE MARÇO DE 2012

EMENTA

• ALTERA OS ANEXOS I, II, E SUB ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1596 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DEFINE O REGIME JURÍDICO E PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES APROVA O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRA ESTABELECE NORMAS PARA O PROVIMENTO CLASSIFICAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EMPREGADOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.