Resolução Legislativa 4/1989

EMENTA

• “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSES PARTICULARES A VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Integra da Norma

Resolução nº 04/89, de 04 de Setembro de 1989

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Monte Castelo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que ela aprovou e sancionou a seguinte:

RESOLUÇÃO

         Art. 1º – ACâmara de Vereadores de Monte Castelo, Estado de Santa Catarina, aprovou o pedido de Licença, para tratamento de assuntos particulares, de conformidade com o artigo 88, paragrafo 2º do item III do Regimento Interno.

         Art. 2º – A Licença compreende por um período de 30 (trinta) dias, a contar da data de 01/09/1989, ao Vereador, Vilson Antônio Frontinel.

         Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

         Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal, em 04 de Setembro 1989.

Sala das Sessões

Paulo de Luca – Presidente

Olavo F. Fuck – 1º Secretário

Plenário:

Ataídes A. Ribeiro

Renato Grein

José Correia de Lima

Ivo A. Magrin

Dorneles R. Galiotto

André L. Dombrovski