DECRETO Nº 3.021, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 14/10/2026
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE (NMSP) NO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
