Documentação Apae 2023 Procedimento de Manifestação de Interesse Social Edital de Chamamento Público 22/11/2023 - Justificativa Inexigibilidade Atos de Designação CMA e Gestor da Parceria 22/11/2023 - Ato Designação do Gestor e CMA Julgamento do Resultado 22/11/2023 - Julgamento Resultado - Homologação Planos de Trabalho 22/11/2023 - Plano de Trabalho Termos de Colaboração, Termos de Fomento ou Acordos de Cooperação e Aditivos 22/11/2023 - Termo de Colaboração n. 001_2023 - APAE Pareceres Técnicos e Jurídicos 22/11/2023 - Parecer do Órgão Técnico da ADM. Públ 22/11/2023 - Parecer Jurídico Documentação OCS 22/11/2023 - DOC - CNPJ 22/11/2023 - DOC - Comprovação Experiência com o Objeto 22/11/2023 - DOC- Certidões Regularidade Fiscal 22/11/2023 - DOC Estatuto APAE Relatórios Técnicos de Monitoramento e Avaliação Processos de Prestação de Contas Leis Autorizativas 22/11/2023 - Leis Autorizativas
