O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Monte Castelo – SC,
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal
n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022
e nas Leis Municipais: Lei Municipal n. 1078/1993 e Lei Municipal n. 2.747 de 13 de
abril de 2023, abre as inscrições para a escolha dos membros suplentes do Conselho
Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Monte Castelo – SC e dá
outras providências.
Maiores informações, no edital abaixo.