DECRETO Nº 1.002, DE 08 DE JUNHO DE 2006 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2006 Data da Publicação: 08/06/2006 EMENTA DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma Decreto-no-1.002-de-08-de-julho-de-2006.pdf
