DECRETO Nº 1.112, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2009 Data da Publicação: 02/02/2009 EMENTA DISPÕE SOBRE A REATIVAÇÃO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma Decreto-no-1.112-de-02-de-fevereiro-de-2009.pdf
