DECRETO Nº 1.136, DE 05 DE MAIO DE 2009 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2009 Data da Publicação: 05/05/2009 EMENTA DECLARA A COMISSÃO DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma Decreto-no-1.136-de-05-de-maio-de-2009.pdf