DECRETO Nº 1.139, DE 11 DE MAIO DE 2009
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2009
Data da Publicação: 11/05/2009
EMENTA
- DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO AFETADA POR ESTIAGEM.
Integra da norma
