DECRETO Nº 1.220, DE 18 DE JANEIRO DE 2010
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2010
Data da Publicação: 18/01/2010
EMENTA
- REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.996, DE 18 DE JANEIRO DE 2010, QUE MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1.975, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 E ACRESCENTA PROJETO/ATIVIDADE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.989, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2009.
Integra da norma
