DECRETO Nº 1.370, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2011
Data da Publicação: 08/09/2011
EMENTA
- DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR ENCHENTE OU INUNDAÇÕES GRADUAIS.
Integra da norma
