DECRETO Nº 1.913, DE 28 DE JUNHO DE 2016 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2016 Data da Publicação: 28/06/2016 EMENTA HOMOLOGA E DEFINE A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS_REMUME. Integra da norma Decreto-no-1.913-de-28-de-junho-de-2016.pdf