DECRETO Nº 2.935, DE 09 DE MARÇO DE 2026.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 10/03/2026
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO, MODIFICA E REORGANIZAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA_CERF E SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
