DECRETO Nº 784, DE 31 DE DEZEMBRO DE 200 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2001 Data da Publicação: 31/12/2001 EMENTA DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma Decreto-no-784-de-31-de-dezembro-de-2001.pdf