DECRETO Nº 904, DE 10 DE MARÇO DE 2004 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2004 Data da Publicação: 10/03/2004 EMENTA DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma Decreto-no-904-de-10-de-marco-de-2004.pdf
