DECRETO Nº 939, DE 11 DE MARÇO DE 2005 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2005 Data da Publicação: 11/03/2005 EMENTA NOMEIA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma Decreto-no-939-de-11-de-marco-de-2005.pdf