DECRETO Nº 943, DE 04 DE ABRIL DE 2005
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2005
Data da Publicação: 04/04/2005
EMENTA
- REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, QUE INTEGRAM AS PATRULHAS AGRÍCOLA E RODOVIÁRIA, FIXA OS PREÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
