Lei Ordinária LEI Nº 2.079, DE 02 DE MAIO DE 2011 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2011 Data da Publicação: 02/05/2011 EMENTA CRIA PROGRAMA DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DO PERÍMETRO DA CIDADE DE MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma Lei-no-2.079-de-02-de-maio-de-2011.pdf
