LEI Nº 2.395, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2015
Data da Publicação: 26/11/2015
EMENTA
- INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL ESTADUAL E NACIONAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma