Lei Ordinária 1104/1993
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1993
Data da Publicação: 14/06/1993
EMENTA
- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO.
Integra da norma