Decreto Executivo 2499/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 26/02/2021
EMENTA
- ESTABELECE, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma