9 de novembro de 2026
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Portaria Executiva 

Portaria Executiva 259/2021

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 16/08/2021

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA NA FAMÍLIA A SERVIDORA EFETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma