O licenciamento ambiental é um instrumento de gestão destinado a avaliar e controlar a localização, a instalação, a ampliação e a operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos ambientais ou que possam causar poluição ou degradação ambiental, conforme os critérios estabelecidos na legislação.
O enquadramento de cada atividade depende de suas características, porte, potencial poluidor, localização e demais critérios técnicos e legais aplicáveis.
Antes de iniciar uma atividade ou realizar intervenções com possível repercussão ambiental, o interessado deverá verificar a necessidade de licença, autorização, certidão ou outro procedimento administrativo pertinente.
O setor de Meio Ambiente orienta os interessados sobre os procedimentos aplicáveis no âmbito municipal, observadas as atribuições legais do Município e as competências dos demais órgãos ambientais.
Atenção: a consulta prévia ao órgão ambiental é recomendada antes do início de obras, instalações ou atividades potencialmente sujeitas a controle ambiental.
Para mais informações acesse o link: https://codeplan.sc.gov.br/licenciamento-ambiental/
ou entre em contato com o e-mail: meioambiente@montecastelonet.sc.gov.br
ou presencialmente na secretária de agricultura, indústria, comércio e meio ambiente, no endereço: R. Alfredo Lopes de Oliveira, 435 – Centro, Monte Castelo – SC, antiga rodoviária. O horário de atendimento será das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00 de segunda à sexta-feira.