SECRETARIA DE AGRICULTURA, FOMENTO, AGROPEDUÁRIA E MEIO AMBIENTE

É de competência da Secretaria de Agricultura: Planejar, operacionalizar e executar a política de desenvolvimento agrícola; Coordenar as administrações distritais e dos assentamentos; Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos Distritos, objetivando a expansão das atividades rurais, na busca de alternativas que visem aperfeiçoar as potencialidades locais, permitindo a auto-sustentação, o aumento da renda e ao mesmo tempo melhorar a qualidade de vida do produtor rural; Elaborar cronograma de obras públicas nos distritos rurais, em conjunto com a Secretaria de Obras; Desenvolver estudos e diretrizes objetivando planejar e gerenciar as ações de desenvolvimento de programas e projetos do setor agrícola no Município; Orientar a recuperação e o uso adequado do solo agrícola e dos recursos naturais, como um todo, para a sustentação da atividade agropecuária; Orientar e fiscalizar os processos e procedimentos dos estabelecimentos que se destinem ao abate, produção, transformação e industrialização de produtos de origem animal, no âmbito municipal; Promover constantemente a modernização técnica através de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela Secretaria; Prestar assessoria e assistência técnica aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, objetivando o desenvolvimento dos programas atendidos pela Secretaria; Promover seminários, eventos, palestras, fóruns, cursos de treinamentos e capacitação para o produtor rural, visando à melhoria da qualidade de vida e agregando valores em suas propriedades; Difundir o conhecimento técnico referente à eficiência tecnológica, econômica e administrativa das cadeias produtivas e a qualidade de produção; Incentivar o produtor rural a diversificar suas atividades em culturas alternativas, através de programas implementados pelo Município; Treinar e capacitar técnicos e produtores rurais, através de cursos e eventos, visando à aplicação de novas tecnologias; Coordenar e executar em conjunto com a Secretaria Municipal de Finanças a emissão e o cadastro da nota do produtor rural, na secretaria e nos distritos; Adquirir máquinas e equipamentos necessários à manutenção da infra-estrutura rural e manutenção de estradas rurais; Coordenar e atualizar os dados das propriedades rurais do Município através do Cadastro Técnico Rural; Manter programa nas diversas áreas da cadeia produtiva rural, visando melhores condições de trabalho e qualidade na produção; Prestar assessoria aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, associações de produtores e feirantes visando à organização e estruturação das entidades representativas, em parcerias com outras entidades do setor; Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais; Executar atividades administrativas no âmbito da secretaria; Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria; Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria; Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações.