DECRETO Nº 2.735, DE 17 DE MARÇO DE 2025

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO  Nº. 2.735, DE 17 DE MARÇO DE 2025

“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Prefeito Municipal de Monte Castelo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 49, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

Considerando a exoneração de membros integrantes do Conselho Municipal de Saúde, que foram designados pelo Decreto Nº 2.664, de 22 de Novembro de 2023; e

Considerando ainda, que o mandato da atual composição do Conselho Municipal de Saúde estende-se até a data de 22 de Novembro de 2025, tendo em vista que segundo o que dispõe o Artigo 14 da Lei Municipal Nº 1.885, de 21 de Dezembro de 2007, “o mandato é de dois anos);

Considerando finalmente, que existe a necessidade de reunião do Conselho para apreciação e aprovação de prestações de contas do Fundo Municipal de Saúde, relativas ao Exercício Financeiro de 2024, em caráter de urgência,

   DECRETA:

Art. 1º – Fica o Conselho Municipal de Saúde do Monte Castelo, até o término do mandato que expira na data de 22 de Novembro de 2025, interado pelos seguintes membros:

I – COMO REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

1. a) – Elandra Simões de Lima, como representante da Secretaria Municipal de Saúde, que terá como Suplente Daniele de Castro;
2. b) – Ari Vieira Simões, como representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que terá como Suplente Irislei Folmer;
3. c) – Selma Maria Figura, como representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, que terá como Suplente Thayse Alves da Silva Boaventura;

d)– Silvana Ratochinski, como representante da Secretaria de Finanças, que terá como Suplente Maria Isabel Richter.

II – COMO REPRESENTANTES DOS PRESTADORES DE SERVIÇO,  Josiane Aparecida dos Santos Karvat, como representante das Unidades de Saúde, que terá como suplente Carla Barth;

III – COMO REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, Ricardo Paz Peres, como representante da classe médica que terá como suplente Kaio Greim, como representante dos odontólogos.

Art. 2º. Os representantes dos usuários dos serviços de saúde continuam sendo os mesmos designados pelo Inciso IV, alíneas “a” a “d” do Artigo 1º do Decreto Nº 2.644, de 22 de Novembro de 2023, até o término do mandato.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Artigo 1º, Incisos II e III do Decreto Nº. 2.644, de 22 de Novembro de 2023.

Monte Castelo, 17 de Março de 2025

SIRINEU RATOCHINSKI

PREFEITO MUNICIPAL

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