DECRETO Nº 791, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2002 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2002 Data da Publicação: 27/02/2002 EMENTA DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS