DECRETO Nº 1.684, DE 23 DE JULHO DE 2014
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 23/07/2014
EMENTA
- ATRIBUI AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MONTE CASTELO, LOTADOS NO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL, RESPONSABILIDADE PELA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CONTEMPLADAS NO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 049/2014/MP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
