Diário Oficial dos Municípios

O CIGA com a iniciativa da FECAM – Federação Catarinense de Municípios inovou ao implantar o DOM/SC, utilizando a internet como principal meio de divulgação dos atos públicos da esfera municipal em Santa Catarina. As atividades do DOM/SC iniciaram no ano de 2008 e alcançou no ano de 2013 mais de 100 municípios do Estado. Todas as publicações realizadas no endereço www.diariomunicipal.sc.gov.br são disponibilizadas em edições diárias no fortamo PDF e podem ser consultadas através de uma ágil pesquisa textual a qualquer momento após sua divulgação. Além disso, um processo ágil é aplicado para reduzir ao máximo os prazos entre o cadastro das publicações pelo ente público e o processo interno de editoração. A adoção do DOM/SC propicia transparência na gestão pública e economia de recursos públicos. O recurso empenhado pela administração pública para publicações no DOM/SC é fixo ao longo do ano, independente do volume de material publicado. E, além disso, todas as autarquias, fundações e poderes (executivo e legislativo) do município podem publicar atos de maneira autônoma e sem custos adicionais.