Lei Ordinária 0020/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 0020/1964
Data da Publicação: 24/02/1964
Ementa: Dispõe sobre o Imposto Territorial Rural, Urbano e Sub Urbano sobre os imóveis situados no território do Município.
Lei Ordinária 0019/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 0019/1964
Data da Publicação: 19/02/1964
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a comprar uma Motoniveladora do Município de Papanduva.
Lei Ordinária 0014/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 0014/1963
Data da Publicação: 09/12/1963
Ementa: Concede Aumento de Salário aos Servidores Públicos Municipais.
Lei Ordinária 0015/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 0015/1963
Data da Publicação: 03/12/1963
Ementa: Concede 13º Salário aos Servidores Públicos Municipais.
Lei Ordinária 0017/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 0017/1963
Data da Publicação: 03/12/1963
Ementa: Concede aos Servidores Municipais Abono de Natal.
Lei Ordinária 0016/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 0016/1963
Data da Publicação: 03/12/1963
Ementa: Concede aos Servidores Municipais Salário Família.
Lei Ordinária 0013/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 0013/1963
Data da Publicação: 22/11/1963
Ementa: Aprova o Orçamento do Município para o Exercício de 1964.
Lei Ordinária 0012/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 0012/1963
Data da Publicação: 08/10/1963
Ementa: Denomina as Seguintes Ruas: 15 de novembro, Mauá, Duque de Caxias, Campos Sales, Tiradentes, 03 de maio, D. Pedro I, 7 de setembro, 25 de dezembro, Princesa Izabel, Governador Jorge Lacerda, Nereu Ramos, Bento Gonçalves, Rua do Comércio, Papa João XXIII, Santa Catarina, Barão do Serro Azul, Deputado Leoberto Leal, Barciliano Ribeiro, Sao José.
Lei Ordinária 0011/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 0011/1963
Data da Publicação: 07/10/1963
Ementa: Aprova os Limites do Quadro Urbano ( Perímetro Urbano ) da Cidade de Monte Castelo.
Lei Ordinária 0010/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 0010/1963
Data da Publicação: 04/10/1963
Ementa: Reajusta os Impostos e Taxas Municipais.
Lei Ordinária 0007/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 0007/1963
Data da Publicação: 16/08/1963
Ementa: Abre Créditos Suplementares para reforçar diversas dotações do orçamento vigente.
Lei Ordinária 0008/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 0008/1963
Data da Publicação: 16/08/1963
Ementa: Reajusta os Vencimentos dos Funcionários Municipais.
Lei Ordinária 0009/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 0009/1963
Data da Publicação: 16/08/1963
Ementa: Abre Créditos Suplementares para reforçar diversas dotações do orçamento vigente.
Lei Ordinária 0003/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 0003/1963
Data da Publicação: 09/05/1963
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo para a execução de obras Municipais
Lei Ordinária 0005/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 0005/1963
Data da Publicação: 09/05/1963
Ementa: Regulamenta a abertura e o fechamento do Comércio e da Indústria no território do Município.
Lei Ordinária 0004/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 0004/1963
Data da Publicação: 09/05/1963
Ementa: Regulamenta os Feriados Municipais e Dias Santos.
Lei Ordinária 0006/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 0006/1963
Data da Publicação: 09/05/1963
Ementa: Aprova e Sanciona o Código de Posturas Municipais, conforme a ata da Câmara de Vereadores de nº 023/63 de 14 de maio de 1963.
Lei Ordinária 003/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 003/1963
Data da Publicação: 09/05/1963
Ementa: O prefeito municipal faz saber que a câmara municipal decreta e eu sanciono as seguintes leis.
Lei Ordinária 002/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 002/1963
Data da Publicação: 23/02/1963
Ementa: O prefeito municipal faz saber que a câmara municipal decreta e eu sanciono as seguintes leis
Lei Ordinária 0002/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 0002/1963
Data da Publicação: 23/02/1963
Ementa: Fixa a cobrança do Imposto Territorial Urbano ( IPTU).