DECRETO Nº 1.071, DE 14 DE ABRIL DE 2008 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2008 Data da Publicação: 14/04/2008 EMENTA ESTABELECE AFETAÇÃO A ÁREA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma Decreto-no-1.071-de-14-de-abril-de-2008.pdf