DECRETO Nº 1.074, DE 30 DE ABRIL DE 2008 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2008 Data da Publicação: 30/04/2008 EMENTA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma Decreto-no-1.074-de-30-de-abril-de-2008.pdf