DECRETO Nº 1.103, DE 08 DE JANEIRO DE 2009 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2009 Data da Publicação: 08/01/2009 EMENTA DISPÕE SOBRE A DESATIVAÇÃO TEMPORÁRIA DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma Decreto-no-1.103-de-08-de-janeiro-de-2009.pdf
