DECRETO Nº 1.284, DE 30 DE JULHO DE 2010
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2010
Data da Publicação: 30/07/2010
EMENTA
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O DOMÍNIO ÚTIL DE IMÓVEL URBANO QUE MENCIONA, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DO CEMITÉRIO DA LOCALIDADE DE RANCHO GRANDE.
Integra da norma
