DECRETO Nº 1.324, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2011
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2011
Data da Publicação: 04/02/2011
EMENTA
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O DOMÍNIO ÚTIL DE IMÓVEL URBANO QUE MENCIONA, DESTINADO À AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
Integra da norma
