DECRETO Nº 1.328, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2011 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2011 Data da Publicação: 02/02/2011 EMENTA ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma Decreto-no-1.328-de-02-de-fevereiro-de-2011.pdf