DECRETO Nº 1.333, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2011
Data da Publicação: 25/02/2011
EMENTA
- DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR EVENTO DE NATUREZA TECNOLÓGICA.
Integra da norma
