Skip to content
31 de outubro de 2026
Últimas Notícias
  • Processo de Inscrição dos Membros do CACS FUNDEB – Quadriênio 2027-2030 – EDITAL DE INSCRIÇÃO Nº 01/2026/CACS FUNDEB
  • RESULTADO FINAL – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – PNAB
  • Edital de Chamamento Publico Nº 011/2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO – SC
  • Chamamento Público – Edital N° 002/2026 – Fluxo Contínuo
  • Edital de Chamamento Público Monitor N° 010/2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO – SC
  • COMDEMA
Prefeitura de Monte Castelo

Prefeitura de Monte Castelo

  • Facebook
  • Google
  • E-mail
  • Instagram

  • Início
  • Município
    • HINO DO MUNICÍPIO
    • TELEFONES
  • Governo
    • Agenda
    • ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
    • Recomendação
    • Processos Disciplinares
    • Orientações, Recomendações, Assessoria Jurídi
  • Transparência
    • Covid-19
    • Acesso à Informação
    • Contas Anuais
    • Concursos Públicos
    • Contas Públicas
    • Diário Oficial dos Municípios
    • Portal da Transparência
    • Leis Orçamentárias
    • Legislação
    • Licitações
    • Audiência Pública
    • Serv. de Informação ao Cidadão
    • Parcerias Celebradas
    • Pareceres Prévios do Tribunal de Contas de SC
    • Plano Municipal de Educação
    • Proposta Curricular Da Educação Básica 2020
  • Notícias
  • Carta de Serviços
  • Turismo
  • Contato
Você está aqui:Início » Legislação » DECRETO Nº 1.637, DE 10 DE MARÇO DE 2014

DECRETO Nº 1.637, DE 10 DE MARÇO DE 2014

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 10/03/2014

EMENTA

  • REGULAMENTA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DO ISSQN PELOS TABELIONATOS E CARTÓRIOS DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma

  • Decreto-no-1.637-de-10-de-marco-de-2014.pdf
  • ← DECRETO Nº 1.636, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014
  • DECRETO Nº 1.638, DE 24 DE MARÇO DE 2014 →

Você pode gostar

PUBLICAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA

9 de julho de 20195 de julho de 2024 Fecam

9ª Festa do Tropeiro de Monte Castelo é aprovada por 96% do público e movimenta mais de 80 mil pessoas

20 de maio de 202521 de maio de 2025 Vinícius de Matos

Edital de Chamamento Concurso Público 2024 – 050/2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO – SC

24 de abril de 202624 de abril de 2026 pedropmmc

Você sabia que existe o Cartão de Estacionamento para Idoso?

27 de junho de 20195 de julho de 2024 Fecam

1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

22 de março de 20195 de julho de 2024 Fecam

PROCESSO SELETIVO

2 de dezembro de 20215 de julho de 2024 Fecam
  • Processo de Inscrição dos Membros do CACS FUNDEB – Quadriênio 2027-2030 – EDITAL DE INSCRIÇÃO Nº 01/2026/CACS FUNDEB

    Processo de Inscrição dos Membros do CACS FUNDEB – Quadriênio 2027-2030 – EDITAL DE INSCRIÇÃO Nº 01/2026/CACS FUNDEB

    28 de outubro de 202628 de outubro de 2026 pedropmmc
  • RESULTADO FINAL – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – PNAB

    RESULTADO FINAL – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – PNAB

    14 de outubro de 202614 de outubro de 2026 pedropmmc
  • Edital de Chamamento Publico Nº 011/2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO – SC

    Edital de Chamamento Publico Nº 011/2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO – SC

    1 de outubro de 20261 de outubro de 2026 pedropmmc
  • Chamamento Público – Edital N° 002/2026 – Fluxo Contínuo

    30 de setembro de 202630 de setembro de 2026 pedropmmc

Apoio

AMPLANORTE
Fecam

Horário

  • Horário de Funcionamento
  • Segunda à Sexta-Feira
  • 08:00 às 12:00
  • 13:30 às 17:00

Contato

  • Município de Monte Castelo
  • Rua Alfredo Becker, 385 - Centro
  • CEP: 89.394-000
  • CNPJ: 83.102.525/0001-65
  • Telefone: (47) 3654-0166
  • Fax: (47) 3654-0166

Prefeitura da Cidade de Monte Castelo - Rua Alfredo Becker, 385 - Centro - 89.394-000