DECRETO Nº 2.726, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 25/02/2025
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 2.726, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Prefeito Municipal de Monte Castelo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 49, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam declarados como ponto facultativo os dias 03 e 04 de Março de 2025 (Segunda-Feira e Terça-Feira), em razão das comemorações alusivas ao Carnaval, que ocorrerá na data de 04 de Março de 2025.
Art. 2º. Fica suspenso o expediente nos órgãos da administração pública municipal nas datas acima referidas, com exceção dos serviços do Pronto Atendimento e serviços de coleta de lixo, devendo retornar ao atendimento normal no dia 05 de Março de 2025 (quarta-feira), no período vespertino.
Art. 3º. O presente decreto não alcança a atividade dos órgãos estaduais e federais atuantes no Município, tampouco a iniciativa privada.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Monte Castelo, 24 de Fevereiro de 2025.
SIRINEU RATOCHINSKI
PREFEITO MUNICIPAL
