DECRETO Nº 2.937, DE 10 DE MARÇO DE 2026
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 10/03/2026
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
EMENTA
Integra da norma
