DECRETO Nº 2.943, DE 23 DE MARÇO DE 2026
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 27/03/2026
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
EMENTA
Integra da norma
