DECRETO Nº 2.988, DE 20 DE JULHO DE 2026 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2026 Data da Publicação: 21/07/2026 EMENTA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma Decreto-no-2.988-de-20-de-julho-de-2026.pdf
