DECRETO Nº 2.998, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 11/08/2026
EMENTA
- REGULAMENTA O TRÂNSITO DE VEÍCULOS PESADOS NAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO EM DIAS DE CHUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
