DECRETO Nº 3.004, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 21/08/2026
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE_COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
