DECRETO Nº 726, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2001 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2001 Data da Publicação: 04/05/2026 EMENTA DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO. Integra da norma Decreto-no-726-de-01-de-fevereiro-de-2001.pdf
