Sugestões de Propostas a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2021

A Prefeitura Municipal de Monte Castelo SC, visando conhecer as ideias da população em relação aos investimentos e melhorias que podem ser realizados na cidade, disponibiliza em sua página de internet um canal para receber sugestões que poderão ser incluídas nas leis orçamentárias a serem elaboradas neste ano como: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As sugestões à LDO – 2021 poderão ser encaminhadas até o dia 20 de Agosto de 2020.

 

Esta lei tem por finalidade fazer a conexão entre o planejamento de longo prazo representado pelo PPA e as ações políticas e necessárias no dia-a-dia, concretizadas no orçamento anual.

Sua função é orientar a preparação do orçamento pela escolha de prioridades e metas do PPA para o ano seguinte. Também devem fazer parte da LDO as alterações na legislação tributária e a política das agências financeiras oficiais de momento, bem como mudanças na política salarial e de pessoal.
As sugestões obtidas por meio deste formulário serão analisadas por uma equipe técnica e a proposta final encaminhada a Câmara Municipal de Vereadores para apreciação.

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